Pela texto, é crime até mesmo possuir publicações consideradas subversivas, e as pessoas podem se processadas por atos cometidos em qualquer local do mundo. Legisladores de Hong Kong após aprovação de nova lei de segurança, em 19 de março de 2024
Joyce Zhou/Reuters
O Parlamento de Hong Kong aprovou nesta terça-feira (19) uma lei de segurança que prevê pena perpétua para moradores que “colocarem a segurança nacional em risco”.
Segundo a agência de notícias Associated Press, os críticos da nova lei afirmam que o texto torna Hong Kong mais parecida com a China.
Hong Kong pertenceu ao Reino Unido até 1997, quando passou a fazer parte da China. Na ocasião, foi feito um acordo conhecido como “um país, dois sistemas”, pelo qual ficava determinado que, apesar da a ilha ser parte da China, teria um alto grau de independência, inclusive para escolher o próprio governo.
Ao receber Hong Kong de volta em 1997, a China prometeu manter as liberdades civis que existiam na ilha.
O Parlamento da cidade era em parte eleito e em parte escolhido por representantes da China. Em 2019, houve uma onda de protestos pró-democracia na ilha.
Essas manifestações foram reprimidas: ativistas foram presos ou fugiram para outros países. Organizações sociais tiveram que se desfazer, e veículos de imprensa foram fechados.
A nova lei de segurança foi vista como um novo passo na repressão em Hong Kong.
Possuir publicações é crime
Pela texto, é crime até mesmo possuir publicações consideradas subversivas, e as pessoas podem se processadas por atos cometidos em qualquer local do mundo.
O texto foi aprovado por unanimidade em uma sessão especial. Agora, o governo tem mais poderes para reprimir manifestações de oposição: foram criados novos crimes como “colaborar com forças externas” para cometer atos ilegais, espionagem, insurreição, traição, revelação de segredos de Estado e outros.
O governo da China já tinha imposto uma lei parecida com essa em 2020, mas agora as autoridades de Hong Kong mesmo têm dispositivos legais para conseguir reprimir a oposição.
O Conselho Legislativo de Hong Kong é dominado por aliados do governo chinês depois de uma reforma eleitoral. Por isso, a tramitação da lei foi rápida: o texto foi apresentado no dia 8 e aprovado no dia 19 de março.
John Lee, o líder de Hong Kong, afirmou que a lei vai entrar em vigor já no sábado (23).
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