Governo de Joe Biden entrou na Suprema Corte dos EUA para anular a lei estadual do Texas porque pela Constituição americana as questões ligadas à imigração são competência federal. Ainda sem tomar a decisão final, a Corte afirmou que, por ora, o estado pode manter a lei. Segundo o governo mexicano, a lei criminalizaria migrantes e levaria à separação de famílias e à discriminação racial. Agentes prendem imigrantes na fronteira entre o México e os EUA em 3 de janeiro de 2024
Eric Gay/Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (19) que, por enquanto, vai permitir que o estado do Texas prenda pessoas suspeitas de terem atravessado a fronteira entre o México e os EUA de forma ilegal.
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A lei do Texas tornou crime a entrada ilegal no estado, com uma pena de 180 dias a 20 anos de prisão. Pela lei, juízes do estado podem ordenar que os imigrantes voltem ao México. Se eles se recusarem a voltar, podem ficar presos por até 20 anos.
O governo do México criticou a decisão da Suprema Corte dos EUA e disse que não vai aceitar imigrantes de volta. (Leia mais abaixo)
O governo do presidente Joe Biden havia pedido na Suprema Corte para que a lei do Texas fosse suspensa até que os juízes da Suprema Corte tomem uma decisão final sobre o assunto.
O argumento do governo americano é que a lei viola a Constituição do país e também leis federais, porque não cabe aos estados criar leis sobre esse tema —seria, portanto, uma interferência.
A lei foi promulgada em dezembro de 2023 pelo governador do Texas, Greg Abbott. O texto permite que autoridades estaduais prendam pessoas que entram ilegalmente nos EUA –ou seja, dá aos agentes do Texas um poder que seria apenas do governo federal.
Imigrantes morrem em barreira de boias no Texas
O governador do Texas afirmou que era preciso uma lei estadual porque o governo de Biden estava deliberadamente deixando de agir e que o estado dele precisaria se "defender".
Os membros do Partido Republicano têm usado o volume de imigrantes que entra nos EUA para criticar o governo de Joe Biden, que é do Partido Democrata.
Abbot é aliado de Trump, candidato do Partido Republicano às eleições americanas —que ocorrem em novembro. O discurso anti-imigração é uma dos principais bandeiras de Trump.
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México protesta
O governo do México criticou a decisão da Suprema Corte dos EUA e afirmou que não aceitará "sob nenhuma circunstância" o retorno de migrantes ao seu território vindos do estado do Texas. Segundo a AP, o México não é obrigado a aceitar a deportação de ninguém além de cidadãos mexicanos.
Segundo o governo do país, a lei estadual do Texas criminalizaria os migrantes e levaria à separação de famílias e à discriminação racial. O governo disse que apresentará sua posição perante o tribunal de apelações que está analisando a lei.
25 de agosto – Migrantes escalam cerca de arame farpado depois de cruzar o Rio Grande vindo do México para os EUA, em Eagle Pass, Texas
Suzanne Cordeiro/AFP