Oposição venceu a votação por 42 votos contra 25 e decretou a segunda derrota do presidente no Congresso. Mais cedo, o gabinete da Presidência divulgou um comunicado na rede social X com diversas indiretas à vice-presidente, mas sem citar o nome. Senado argentino rejeitou o 'decretaço' do presidente Javier Milei em 14 de março de 2024.
Agustin Marcarian/Reuters
O Senado argentino rejeitou o "decretaço" do presidente Javier Milei nesta quinta-feira (14), a segunda derrota do governo no Congresso. Milei não queria que acontecesse a votação, chamada pela vice-presidente Victoria Villaruel, que também é presidente do Senado. (Leia mais abaixo)
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
Após uma sessão que durou mais de sete horas e com falas dos senadores, a oposição de Milei venceu a votação por 42 votos contra 25. Houve 4 abstenções.
Agora, o Decreto Nacional de Urgência (DNU) de Milei, apelidado de "decretaço", vai para a Câmara dos Deputados. Para a rejeição total do "decretaço", é necessário que ambas as casas do Congresso argentino o rejeitem. Enquanto isso não acontecer, o DNU continua valendo, porque funciona a medida provisória.
Esta é a segunda derrota do governo de Javier Milei no Congresso argentino. Em fevereiro, seu partido teve que retirar a lei "ómbinus" de pauta na Câmara dos Deputados após a rejeição de partes importantes do texto pelos deputados.
O presidente Javier Milei ainda não se pronunciou oficialmente sobre a votação, apenas repostou mensagens que expõem a votação de cada senador e incluem ataques aos políticos, em prática similar à que adota em sua rotina.
O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, criticou a decisão do Senado, citando o pouco tempo que Milei está no poder.
"Pela primeira vez na história, a decadência e o passado rejeitaram um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) no Senado da Nação, apenas três meses após o início do novo governo", disse Adorni.
"A sensação é de que perdemos tempo", disse a senadora Florencia López após a votação. Segundo ela, o governo deixou de tomar outras medidas para conter a inflação e melhorar a situação do país enquanto gastava energias com o DNU. A inflação no país foi de 13,2% em fevereiro e chegou a um acumulado de 276,2% em 12 meses.
LEIA TAMBÉM:
As opções de Milei após emblemática "Lei Ómnibus" ser rejeitada pelo Congresso na Argentina
Votação do DNU no Senado
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU ou “decretaço”), votado no Senado argentino nesta quinta-feira (14), uma medida provisória com mais de 600 artigos e diversas reformas econômicas que flexibiliza o mercado de trabalho e abre caminho a privatizações. (Leia mais abaixo)
Milei era contra a votação do "decretaço" no Senado nesta quinta. Isso porque o decreto vigorará até que seja votado no Legislativo, e avaliação do governo é que os senadores não o aprovarão. Por isso, o presidente queria prolongar ao máximo o início da votação da medida provisória.
No entanto, a vice de Milei, Victoria Villaruel, que também é presidente do Senado, ignorou os apelos do presidente argentino e colocou a votação em pauta, aumentando as tensões entre os dois.
A vice-presidente da Argentina, Victoria Villaruel, durante abertura de sessão para votar o 'decretaço', contra pedido de Javier Milei, em 14 de março de 2024.
Agustin Marcarian/ Reuters
Na quarta-feira (14), em uma publicação na rede social X, sem citar o nome da vice, o gabinete da Presidência divulgou um comunicado com diversas indiretas à Villarruel:
"Alguns setores da classe política pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada" e agradece aos legisladores "que não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação", disse a nota do governo.
Na Argentina, o vice-presidente concorre na mesma chapa do presidente, como no Brasil, mas lá, uma vez eleito, também assume a função de presidente do Senado. Por isso, Villarruel tem um papel importante na articulação política das votações no Congresso.
Nesta quinta, o porta-voz da presidência, Manuel Ardoni, negou que o comunicado tenha sido uma indireta à vice-presidente. "O comunicado é muito firme, mas é dirigido à toda a classe política. Desconhecemos porque se fez uma leitura errada como uma mensagem à vice-presidente da nação", declarou.
A estratégia de Milei era tentar negociar com os governadores, que têm poder para influenciar os legisladores, antes de colocar a medida em votação.
Os senadores de oposição estavam pressionando a Casa para colocar o “decretaço” em discussão. Villarruel, a vice, até tentou prorrogar discutir a medida por uma semana, mas ela não conseguiu e a sessão ficou marcada para estar quarta-feira (14), às 11h de Buenos Aires (é o mesmo horário de Brasília).
Na noite de quarta-feira, quando se soube que o “decretaço” será pauta do Senado, o governo divulgou uma nota na rede social X (Twitter) com recados para Villarruel.
Apesar de o texto não citar o nome dela, há duas citações indiretas:
Logo no começo, fala-se que o gabinete de governo “expressa sua preocupação com a decisão unilateral de alguns setores da classe política que pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada”.
Já no penúltimo parágrafo, afirma-se que “o presidente agradece aos legisladores comprometidos com os interesses da pátria e com o caminho da mudança e não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação”.
Entenda o decretaço
Pela segunda noite seguida, argentinos vão às ruas protestar contra "decretaço"
Em 20 de dezembro, poucos dias depois de assumir o cargo de presidente, Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país.
O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e está em vigor, embora possa ser derrubado pelo Congresso.
Entre outros pontos, o "decretaço":
Desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada;
Flexibiliza o mercado de trabalho;
Altera regras de locação de imóveis e revoga uma série de leis nacionais;
As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Uma parte do "decretaço" que altera normas do direito do trabalho foi derrubada na Justiça. Houve diversas decisões de primeira instância e pelo menos uma de segunda instância que determinavam que o governo não poderia alterar regras trabalhistas no país sem uma lei aprovada pelo Legislativo.
Veja abaixo uma reportagem que explica o que é o DNU.
Milei baixa decreto com mudanças em dezenas de áreas da economia Argentina
Javier Milei toma posse como presidente da Argentina; ao lado, a vice-presidente Victoria Villarruel
Matias Baglietto/Reuters